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0801502-38.2020.8.14.0045
Apelação CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 9.783,87
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
JUREMA DE LARA MASSUTTI
OAB/PA 18651•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025, 15:27Conclusos para decisão
21/08/2025, 08:53Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 00:30Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 11:00Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 07:36Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025, 17:52Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 00:15Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 12:54Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 11:11Recebidos os autos
23/01/2025, 13:24Conclusos para despacho
23/01/2025, 13:24Juntada de decisão
23/01/2025, 13:24Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2024, 14:53Cancelada a movimentação processual
10/06/2024, 14:52Documentos
Despacho
•15/06/2020, 14:32
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 09:25
Ato Ordinatório
•07/08/2020, 09:26
Sentença
•16/05/2021, 17:09
Ato Ordinatório
•30/07/2021, 11:32
Despacho
•31/03/2022, 14:21
Despacho
•16/09/2022, 13:29
Despacho
•10/06/2024, 14:08
Decisão
•09/07/2024, 10:23
Despacho
•27/06/2025, 11:11
Despacho
•30/06/2025, 12:54