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0061265-26.2011.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2011
Valor da Causa
R$ 4.153,70
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR
OAB/PA 12722•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 08:50Expedição de Certidão.
15/06/2022, 08:48Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 06/05/2022 23:59.
08/05/2022, 00:28Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022, 08:26Publicado Sentença em 04/04/2022.
04/04/2022, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 00:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: NETTEC INFORMATICA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0061265-26.2011.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consi
01/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 14:34Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 14:34Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 01:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 01:55Publicado Sentença em 30/11/2021.
30/11/2021, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021, 03:39Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 11:40Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 11:40Documentos
Decisão
•08/06/2011, 10:28
Despacho
•17/08/2011, 10:17
Decisão
•06/11/2012, 10:17
Despacho
•16/12/2014, 10:22
Despacho
•30/11/2015, 12:00
Decisão
•14/08/2018, 10:36
Decisão
•26/07/2021, 11:53
Sentença
•04/11/2021, 08:59
Sentença
•26/11/2021, 11:40
Sentença
•31/03/2022, 14:34