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0801514-27.2018.8.14.9000
Agravo de InstrumentoAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS
OAB/PA 21039•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 13:13Transitado em Julgado em 29/04/2022
02/06/2022, 13:13Decorrido prazo de ENY SANTOS BAIMA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:05Decorrido prazo de ENY SANTOS BAIMA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:05Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2022, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão (Id nº 8811504 ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 31 de março de 2022. ____________________________
01/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 14:54Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 14:54Expedição de Decisão.
31/03/2022, 14:54Prejudicado o recurso
31/03/2022, 10:55Juntada de Petição de petição
27/11/2018, 09:56Conclusos para decisão
27/11/2018, 09:31Documentos
Decisão
•31/03/2022, 10:55