0804214-68.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

JOSE CARLOS LIMA DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA MARGALHO DA ROSA

OAB/PA 28792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:33

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de jose carlos lima da silva em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:15

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: BRENDA MARGALHO DA ROSA IMPETRADO: MM. JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BRAGANÇA– PA RELATORA: DESª. MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0804214-68.2022.8.14.0000 PACIENTE: JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR em favor de JOSÉ CARLOS LIMA DA SILVA apontando como autoridade coatora o

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:30

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

05/05/2022, 08:29

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:03

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 15:17

Decisão

•31/03/2022, 15:23

Decisão

•01/04/2022, 10:01

Decisão

•01/04/2022, 12:58

Despacho

•12/04/2022, 10:11

Despacho

•12/04/2022, 12:17

Despacho

•18/04/2022, 12:32

Despacho

•27/04/2022, 14:03

Decisão

•05/05/2022, 08:29

Decisão

•05/05/2022, 11:30

CERTIDÃO

•06/05/2022, 15:48