0000934-75.2008.8.14.0045

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.878,04

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ 04.***.***.0001-21

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DE QUEIROZ CLEMENTE

OAB/PA 21149•Representa: PASSIVO

WAGNER JOSE MUNARI JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/01/2023, 10:02

Baixa Definitiva

10/01/2023, 10:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

09/11/2022, 12:19

Juntada de Certidão

09/11/2022, 12:18

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de NILO EUSTAQUIO RESENDE GUIMARAES em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 08:34

Conclusos para decisão

22/08/2022, 08:34

Documentos

Documento de Migração

•02/12/2020, 11:04

Documento de Migração

•02/12/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 08:17

Sentença

•28/06/2021, 09:01

Sentença

•16/08/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:51

Despacho

•31/03/2022, 15:23

Decisão

•22/04/2022, 20:31

Decisão

•25/04/2022, 08:15

Decisão

•06/09/2022, 10:46

Decisão

•06/09/2022, 11:36