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0044919-63.2012.8.14.0301
Apelação CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 51.966,26
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIO JOSE MARTINS DA CUNHA
CPF 109.***.***-15
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-80
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Advogados / Representantes
JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
OAB/PA 7261•Representa: ATIVO
ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO
OAB/PA 12436•Representa: ATIVO
PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO
OAB/PA 14665•Representa: ATIVO
MICHEL FERRO E SILVA
OAB/PA 7961•Representa: ATIVO
JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO
OAB/PA 7261•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/03/2023, 07:32Baixa Definitiva
17/03/2023, 07:31Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:14Decorrido prazo de CELIO JOSE MARTINS DA CUNHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:14Decorrido prazo de CELIO JOSE MARTINS DA CUNHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:14Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:14Publicado Decisão em 23/02/2023.
24/02/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023, 00:05Juntada de Petição de petição
18/02/2023, 13:07Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 14:14Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
17/02/2023, 13:59Conhecido o recurso de CELIO JOSE MARTINS DA CUNHA - CPF: 109.207.062-15 (APELANTE) e não-provido
17/02/2023, 13:59Decorrido prazo de CELIO JOSE MARTINS DA CUNHA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:55Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:55Publicado Despacho em 12/12/2022.
12/12/2022, 00:11Documentos
Documento de Migração
•13/06/2019, 07:48
Documento de Migração
•13/06/2019, 07:48
Decisão
•08/10/2019, 13:51
Decisão
•08/10/2019, 13:58
Despacho
•31/03/2022, 15:17
Despacho
•31/03/2022, 15:28
Decisão
•03/06/2022, 13:35
Decisão
•09/06/2022, 20:00
Decisão
•22/06/2022, 10:15
Decisão
•17/11/2022, 10:50
Despacho
•06/12/2022, 15:58
Despacho
•06/12/2022, 16:11
Decisão
•17/02/2023, 13:59
Decisão
•17/02/2023, 14:14
Petição
•18/02/2023, 13:07