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0806715-72.2016.8.14.0301
Cumprimento de sentençaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIEL LEVI LACERDA VASCONCELOS
CPF 890.***.***-68
FADESP
FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
CNPJ 05.***.***.0001-59
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Advogados / Representantes
KARIME SIBELLY RODRIGUES BARROSO
OAB/PA 23353•Representa: ATIVO
RENAN AZEVEDO SANTOS
OAB/PA 18988•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 13:07Transitado em Julgado em 28/08/2023
08/01/2024, 13:07Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 11:03Decorrido prazo de GABRIEL LEVI LACERDA VASCONCELOS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023, 19:23Decorrido prazo de Estado do pará em 22/06/2023 23:59.
19/07/2023, 01:23Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 17:14Publicado Decisão em 10/05/2023.
11/05/2023, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 03:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM DECISÃO O exequente peticionou sob o Id 68729374, requerendo o cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 2. Diante do exposto, requer-se seja: 2.1 Expedido mandado determinando que os Executados reconheçam que o Exequente cumpriu para a devida aprovação a etapa do concurso que havia sido considerado inapto por causa da tatuagem e, consequentemente, ratifiquem as etapas posteriores nas quais já foi aprovado, retirando sua condição de sub
09/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 15:12Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 15:12Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 12:23Cancelada a movimentação processual
03/05/2023, 12:00Conclusos para decisão
03/05/2023, 12:00Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2022, 09:46Documentos
Decisão
•14/12/2016, 14:37
Decisão do 2º Grau
•19/04/2017, 10:56
Despacho
•20/04/2017, 13:21
Sentença
•29/07/2019, 13:10
Sentença
•14/08/2019, 13:50
Sentença
•22/11/2019, 09:50
Despacho
•27/02/2020, 15:07
Decisão
•31/03/2022, 22:32
Decisão
•01/04/2022, 06:25
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 09:40
Ato Ordinatório
•07/06/2022, 09:41
Decisão
•03/05/2023, 12:23
Decisão
•08/05/2023, 15:12
Petição
•17/05/2023, 17:14