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0805580-50.2019.8.14.0000
Cumprimento Provisório de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2019
Valor da Causa
R$ 274.116,03
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Partes do Processo
ARMANDO SOUZA PALHETA
CPF 062.***.***-15
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA
OAB/PA 6795•Representa: ATIVO
SAVIO BARRETO LACERDA LIMA
OAB/PA 11003•Representa: ATIVO
CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA
OAB/PA 18002•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:09Publicado Despacho em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:09Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
04/05/2026, 15:43Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2026, 15:43Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 14:07Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 14:07Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 13:59Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 16:40Conclusos para despacho
28/04/2026, 10:26Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:22Decorrido prazo de ARMANDO SOUZA PALHETA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 08:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:00Publicado Despacho em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:36Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 07:53Documentos
Documento de Comprovação
•06/07/2019, 23:55
Documento de Comprovação
•06/07/2019, 23:55
Decisão
•19/07/2019, 12:35
Decisão
•22/07/2019, 09:48
Despacho
•05/08/2019, 16:04
Despacho
•19/08/2019, 15:55
Despacho
•07/10/2019, 15:09
Despacho
•08/10/2019, 15:38
Despacho
•05/06/2020, 14:02
Despacho
•08/06/2020, 09:08
Despacho
•30/06/2020, 17:18
Despacho
•01/07/2020, 10:15
Decisão
•31/03/2022, 23:55
Decisão
•01/04/2022, 08:06
Despacho
•10/01/2023, 20:28