0800270-61.2018.8.14.0012

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE FONSECA LOBO

CPF 178.***.***-04

Autor

JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTE

Terceiro

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTE

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

CNPJ 05.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA

OAB/PA 22163•Representa: ATIVO

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 11505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/03/2025, 08:34

Baixa Definitiva

04/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FONSECA LOBO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:36

Conhecido o recurso de MARIA DE NAZARE FONSECA LOBO - CPF: 178.394.322-04 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 19:29

Despacho

•25/02/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:49

Decisão

•25/11/2020, 11:39

Decisão

•26/11/2020, 09:53

Sentença

•29/03/2022, 17:11

Sentença

•01/04/2022, 08:21

Decisão

•17/04/2023, 22:54

Decisão

•29/05/2023, 10:50

Decisão

•29/05/2023, 11:01

Acórdão

•18/12/2024, 09:49

Acórdão

•18/12/2024, 13:36