0805220-18.2019.8.14.0000

Cumprimento Provisório de SentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 246.892,45

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR

CPF 294.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA

OAB/PA 6795•Representa: ATIVO

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003•Representa: ATIVO

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA

OAB/PA 18002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0805220-18.2019.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Em respeito à modulação empreendida pelo Egrégio Tribunal Pleno no julgamento do Pedido de Cumprimento de Sentença nº 0801999-22.2022.8.14.0000, na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 29/03/2023, determino a remessa do presente feito ao Juízo de primeiro grau observando o disposto no art. 64, §4º do CPC. P. R. I. C. Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:41

Declarada incompetência

24/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:52

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário Judiciário INTIMA o Estado para que se manifeste, no prazo legal, sobre a elaboração dos cálculos executados pela Contadoria do Juízo ID 13591992. Belém/PA, 13/6/2022. JONAS PEDROSO LIBÓRIO VIEIRA Secretário Judiciário

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:04

Documentos

Documento de Comprovação

•27/06/2019, 08:20

Documento de Comprovação

•27/06/2019, 08:20

Despacho

•30/06/2019, 21:38

Despacho

•17/07/2019, 11:06

Despacho

•05/08/2019, 16:04

Despacho

•21/08/2019, 15:43

Petição

•30/08/2019, 15:39

Petição

•30/08/2019, 15:39

Despacho

•12/02/2021, 17:17

Despacho

•18/02/2021, 14:04

Despacho

•20/04/2021, 21:38

Despacho

•22/04/2021, 09:32

Decisão

•31/03/2022, 23:55

Decisão

•01/04/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:08