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0863037-39.2021.8.14.0301
Procedimento de Cumprimento de Sentença/DecisãoAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 5.610,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito
Partes do Processo
GERMANO NAZARENO FARIAS LIMA
CPF 449.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2022, 09:26Decorrido prazo de GERMANO NAZARENO FARIAS LIMA em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022, 03:58Decorrido prazo de ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022, 03:58Juntada de certidão trânsito em julgado
14/06/2022, 17:29Decorrido prazo de GERMANO NAZARENO FARIAS LIMA em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022, 02:57Decorrido prazo de ROMULO SALDANHA ARAUJO MIRALHA em 06/06/2022 23:59.
12/06/2022, 02:57Publicado Sentença em 23/05/2022.
23/05/2022, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor, no qual arguiu a ocorrência de obscuridade na sentença, no que se refere a apreciação de fatos e provas dos autos. É o breve relatório, como possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. No mérito, decido: São cabíveis Embargos de Declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material. Na sentença ora embargada, não vislumbro a ocorr
20/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 13:13Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 13:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2022, 11:41Decorrido prazo de GERMANO NAZARENO FARIAS LIMA em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022, 03:34Decorrido prazo de GERMANO NAZARENO FARIAS LIMA em 29/04/2022 23:59.
08/05/2022, 00:17Decorrido prazo de GERMANO NAZARENO FARIAS LIMA em 25/04/2022 23:59.
07/05/2022, 09:12Documentos
Decisão
•04/11/2021, 13:55
Decisão
•04/11/2021, 20:31
Ato Ordinatório
•04/11/2021, 20:35
Decisão
•07/12/2021, 13:56
Decisão
•07/12/2021, 20:37
Sentença
•31/03/2022, 14:03
Sentença
•01/04/2022, 08:35
Sentença
•19/05/2022, 11:41
Sentença
•19/05/2022, 13:13