0840897-11.2021.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.230,16

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

EDERSON ARAUJO DOS SANTOS

CPF 020.***.***-60

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ 56.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:34

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo. Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do a

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:53

Audiência Una cancelada para 26/05/2022 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

01/04/2022, 08:52

Homologada a Transação

18/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 14:49

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 13:01

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 11:43

Sentença

•18/02/2022, 12:46

Sentença

•01/04/2022, 08:52