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0000413-09.2007.8.14.0032
Apelação CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DIVA DE ALMEIDA LINS
ROGERIO FRIZA CHAVES
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
ALEXANDRE SCHERER
OAB/PA 10138•Representa: ATIVO
EDISON MESSIAS DE ALMEIDA
OAB/PA 9516•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:38Baixa Definitiva
18/11/2025, 11:02Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
30/10/2025, 00:04Publicado Ementa em 29/10/2025.
30/10/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 05:05Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 05:05Conhecido o recurso de MARIA DIVA DE ALMEIDA LINS (APELANTE) e não-provido
23/10/2025, 22:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 14:10Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:20Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 10:51Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 15:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2025, 15:00Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/10/2025, 13:07Conclusos para julgamento
23/09/2025, 07:53Documentos
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 09:00
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 09:01
Despacho
•13/09/2022, 13:39
Despacho
•20/11/2023, 15:07
Despacho
•24/07/2024, 12:07
Despacho
•10/10/2024, 10:35
Sentença
•20/05/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 12:56
Sentença
•12/06/2025, 14:38
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 11:48
Despacho
•28/08/2025, 10:56
Decisão
•08/09/2025, 17:47
Decisão
•08/09/2025, 19:00