0811887-90.2021.8.14.0051

Recurso EspecialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILURDES MODES MENDES

CPF 668.***.***-72

Autor

JULIO CEZAR MOURA MENDES

CPF 215.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MARTINS LOPES

OAB/MG 57787•Representa: ATIVO

PEDRO MIGUEL AIRES DE MENDONCA

OAB/PA 23151•Representa: ATIVO

FELIPE RIBAS DOURADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 11:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2026, 11:10

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de JAKELYNE ALVES COSTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de SIMONE DOSSENA HENKIN em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de SIMONE DOSSENA HENKIN em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JAKELYNE ALVES COSTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:02

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 14:55

Despacho

•15/02/2022, 12:42

Despacho

•01/04/2022, 09:07

Despacho

•03/05/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:18

Sentença

•20/10/2022, 17:37

Despacho

•15/12/2022, 13:51

Decisão

•12/12/2024, 13:04

Decisão

•13/12/2024, 08:36

Despacho

•13/05/2025, 11:16

Despacho

•13/05/2025, 12:06

Despacho

•26/09/2025, 11:44

Despacho

•26/09/2025, 11:49

Acórdão

•23/02/2026, 13:47