0002605-91.2017.8.14.0054

Apelação CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de São João do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA

CNPJ 05.***.***.0001-07

Reu

MANOEL DA SILVA BARBOSA

CPF 822.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP)

16/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2025, 22:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:30

Recebidos os autos

03/11/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 16:12

Documentos

Documento de Migração

•19/10/2021, 14:17

Despacho

•01/04/2022, 09:10

Despacho

•18/05/2023, 08:54

Despacho

•08/03/2024, 14:55

Despacho

•01/07/2024, 08:21

Despacho

•02/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:01

Sentença

•15/07/2025, 11:42

Despacho

•03/11/2025, 15:07

Decisão

•28/11/2025, 22:23