0001828-67.2010.8.14.0017

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Reu

MAXWEL FORTE MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:54

Juntada de despacho

19/09/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INCS. I E II E 70, AMBOS DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS DE COGNIÇÃO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS SOBRE O ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NO CRIME. BIS IN IDEM NA FUNDAMENTAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO E DESPROPORCIONALIDADE NA IMPOSIÇÃO DA PENA BASE. EQUÍVOCOS RECONHECIDOS COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. PENA MOD

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:41

Juntada de despacho

19/07/2022, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 20:26

Juntada de Petição de apelação

09/05/2022, 08:49

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:42

Documentos

Documento de Migração

•13/03/2022, 09:51

Documento de Migração

•13/03/2022, 09:51

Documento de Migração

•13/03/2022, 09:52

Documento de Migração

•13/03/2022, 09:52

Decisão

•31/03/2022, 14:39

Decisão

•01/04/2022, 09:13

Decisão

•08/06/2022, 20:26

Decisão

•09/06/2022, 09:33

Despacho

•19/07/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:08

Despacho

•12/08/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:11

Decisão

•12/09/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:04