0009656-77.2020.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarioPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

BRUNO SANTOS DA COSTA

Reu

CLAUDIA WALERIA ARAUJO FERREIRA

CPF 440.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 26/04/2022

27/04/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:43

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - apelação ministerial. decisão guerreada que reconheceu o instituto da abolitio criminis e extinguiu a punibilidade do recorrido, acusado da prática da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, tipificada no revogado art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. apelação manejada equivocadamente, porquanto é cabível recurso em sentido estrito, contra a decisão que extinguir a punibilidade do réu. inteligência do art. 581, inciso VIII, do CPPB. recurso de apelação excepci

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:49

Processo migrado do Sistema Libra

22/06/2021, 13:49

AGUARDANDO REMESSA TJE

14/06/2021, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:33

Documentos

Documento de Migração

•22/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 19:03

Despacho

•22/07/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:22

Acórdão

•30/03/2022, 11:15

Certidão

•01/04/2022, 15:22