0800034-02.2021.8.14.0046

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.348.886,28

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF 597.***.***-00

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF 842.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:30

Juntada de identificação de ar

31/12/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 08:52

Juntada de identificação de ar

06/12/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 19:23

Despacho

•08/03/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:57

Despacho

•16/12/2021, 11:04

Despacho

•08/08/2022, 08:23

Despacho

•26/07/2023, 20:19

Decisão

•13/01/2024, 12:37

Decisão

•21/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:52

Decisão

•12/02/2025, 14:46

Decisão

•15/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:31