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0003323-56.2013.8.14.0401
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
RAIMUNDO MARIA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
RAIMUNDO MARIA DA SILVA
CPF 122.***.***-53
FABIO WANDERLEY FARIAS DE MORAES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022, 11:49Baixa Definitiva
10/05/2022, 11:48Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 16:58Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 16:58Juntada de Petição de petição
08/04/2022, 10:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2022, 00:03Publicado Ementa em 05/04/2022.
05/04/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 09:25Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 09:25Conhecido o recurso de CLOVIS MARCOS PANTOJA PARAGUASSU - CPF: 394.880.122-34 (APELANTE/APELADO), HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: 138.587.262-49 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE/APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
30/03/2022, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:22Juntada de Petição de petição
21/03/2022, 21:25Juntada de Petição de petição
12/03/2022, 13:43Juntada de Petição de petição
12/03/2022, 13:43Documentos
Ato Ordinatório
•09/08/2021, 12:54
Despacho
•09/08/2021, 15:55
Ato Ordinatório
•13/08/2021, 11:59
Despacho
•13/08/2021, 11:59
Ato Ordinatório
•02/12/2021, 14:02
Acórdão
•30/03/2022, 11:17