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0039567-13.2015.8.14.0401
Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2022, 11:35Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 10:07Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 10:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2022, 00:03Publicado Ementa em 05/04/2022.
05/04/2022, 00:03Juntada de Petição de certidão
01/04/2022, 12:21Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 09:28Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 09:28Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido
30/03/2022, 11:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 14:22Juntada de Petição de petição
22/03/2022, 09:01Juntada de Petição de certidão
14/03/2022, 11:46Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 11:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2022, 11:19Documentos
Documento de Migração
•23/06/2021, 09:00
Documento de Migração
•23/06/2021, 09:00
Documento de Migração
•23/06/2021, 09:00
Ato Ordinatório
•16/08/2021, 23:56
Despacho
•17/08/2021, 14:55
Ato Ordinatório
•07/09/2021, 20:45
Despacho
•07/09/2021, 20:47
Ato Ordinatório
•12/11/2021, 13:18
Acórdão
•30/03/2022, 11:21