0808903-63.2019.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.347,82

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA

CPF 104.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA

OAB/PA 15015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 23:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:00

Juntada de

24/05/2022, 09:58

Transitado em Julgado em

24/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 20:53

Publicado Acórdão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA IMPETRADO: LEILA CARVALHO FREIRE, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO GRATIFICAÇÃO PELO TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO PREVISTA NO ARTIGO 36, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL 5.351/86. EXERCÍCIO DO CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0808903-63.2019.8.14.0000 PARTE

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:50

Concedida a Segurança a MARIA NAZARE MACHADO DA SILVA - CPF: 104.407.042-00 (PARTE AUTORA)

31/03/2022, 18:25

Documentos

Despacho

•04/11/2019, 17:00

Despacho

•05/11/2019, 08:44

Despacho

•19/12/2019, 12:19

Despacho

•19/12/2019, 12:35

Despacho

•03/03/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 09:46

Despacho

•20/07/2020, 15:18

Despacho

•20/07/2020, 15:27

Despacho

•30/07/2020, 10:48

Despacho

•30/07/2020, 12:10

Despacho

•15/09/2020, 11:52

Despacho

•15/09/2020, 12:27

Decisão

•12/10/2020, 22:59

Decisão

•13/10/2020, 08:51