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0066039-65.2012.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2012
Valor da Causa
R$ 13.594,76
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025, 18:53Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:24Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:38Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:38Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:26Conclusos para decisão
28/08/2023, 11:21Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2023, 11:20Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
09/12/2022, 00:16Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 05:44Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022, 21:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022, 21:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066039-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-s
17/11/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 11:38Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 11:38Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022, 09:25Documentos
Decisão
•27/06/2012, 09:45
Decisão
•17/12/2014, 12:06
Decisão
•13/08/2018, 09:45
Decisão
•29/07/2021, 10:13
Decisão
•10/02/2022, 21:43
Decisão
•01/04/2022, 09:58
Decisão
•11/11/2022, 09:25
Decisão
•16/11/2022, 11:38
Decisão
•29/04/2025, 22:26