0000561-80.2017.8.14.0028

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Marabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

ALEX RODRIGO DO NASCIMENTO MONTEIRO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2022, 08:25

Baixa Definitiva

30/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 18:28

Publicado Ementa em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão

04/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:04

Conhecido o recurso de ALEX RODRIGO DO NASCIMENTO MONTEIRO (APELANTE), CLAUDIO BEZERRA DE MELO - CPF: 118.320.022-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

30/03/2022, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022, 11:19

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:44

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:44

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:45

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:45

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:46

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:46

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:46

Despacho

•26/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:55

Despacho

•04/11/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:50

Acórdão

•30/03/2022, 11:26