0007229-34.2011.8.14.0301

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.222,23

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ 10.***.***.0053-00

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:38

Apensado ao processo 0837628-90.2023.8.14.0301

12/04/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 09/11/2022

03/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:02

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VOTORANTIM CIMENTOS S. A., devidamente qualificado na inicial, interpôs EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL em face do ESTADO DO PARÁ, com relação à Ação de Execução Fiscal nº 0035737-96.2008.814.0301. Alega a Embargante que foi surpreendida com a Execução Fiscal ajuizada para exigência do crédito referente à CDA nº 002006570013215-9, através da qual se exigem supostos créditos no valor de R$ 5.222,23, à título de ICMS-ST, relativos à GIA-ST 328005249-3. Alega, em apertada síntese, a prescrição

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:43

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:38

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 11:43