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0035737-92.2008.8.14.0301
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2008
Valor da Causa
R$ 5.222,23
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA
OAB/PA 10680•Representa: PASSIVO
RENATO EVARISTO DA CRUZ GOUVEIA NETO
OAB/PE 23001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Apensado ao processo 0803070-87.2026.8.14.0301
16/01/2026, 11:37Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 08:57Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/07/2025, 08:56Baixa Definitiva
21/07/2025, 08:56Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025, 01:56Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025, 01:56Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025, 19:50Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/04/2025 23:59.
07/05/2025, 19:48Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025, 02:08Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 09:59Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 09:54Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 09:54Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025, 12:57Conclusos para julgamento
17/03/2025, 13:44Documentos
Documento de Comprovação
•29/09/2022, 13:22
Despacho
•08/07/2024, 22:40
Despacho
•17/07/2024, 13:47
Sentença
•24/03/2025, 12:57
Sentença
•27/03/2025, 09:54
Sentença
•27/03/2025, 09:59