0801734-03.2021.8.14.0017

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

DANIEL DE MELO LEMES

CPF 075.***.***-00

Reu

RAFAELA IZIDORIA PEREIRA RIBEIRO

CPF 785.***.***-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:23

Transitado em Julgado em

13/06/2022, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 19:22

Juntada de Petição de certidão

05/06/2022, 19:22

Decorrido prazo de DANIEL DE MELO LEMES em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 15:04

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: DANIEL DE MELO LEMES Nome: DANIEL DE MELO LEMES Endereço: AVENIDA FERNANDO GUILHON, 450, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) 0801734-03.2021.8.14.0017 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Endereço: AV CAIAPOS, 3336, SAO LUIZ II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000

04/04/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 12:12

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 14:50

Decisão

•24/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:34

Sentença

•30/03/2022, 20:55

Sentença

•01/04/2022, 11:35