0022140-85.2010.8.14.0301

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2024, 08:28

Baixa Definitiva

02/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de AMALIA XAVIER DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de IVALDO KLEBER BARROS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de MIDIA CENTER SERVICOS DE PRODUCAO MUSICAL, CINEMATOGRAFICA E EVENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de A. DE N. B. M. BARROS & CIA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:38

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 21:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024, 14:46

Documentos

Documento de Migração

•14/06/2021, 14:08

Documento de Migração

•14/06/2021, 14:08

Despacho

•14/12/2021, 10:04

Despacho

•14/12/2021, 12:41

Sentença

•28/02/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:23

Decisão

•02/03/2023, 17:02

Decisão

•03/03/2023, 07:57

Despacho

•04/04/2024, 16:53

Decisão

•06/09/2024, 14:46

Decisão

•06/09/2024, 21:54