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0800041-35.2020.8.14.0076
Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 138.575,68
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO ACARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES
OAB/PA 29244•Representa: PASSIVO
PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA
OAB/PA 23715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2026, 15:18Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 16:16Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2026, 14:05Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2026, 14:13Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 17:03Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 16:18Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2026, 16:17Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2025, 14:15Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 14:55Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 10:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 10:35Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:35Conclusos para julgamento
10/11/2025, 16:51Juntada de Petição de petição
08/11/2025, 11:03Documentos
Decisão
•30/06/2020, 08:54
Decisão
•20/08/2020, 12:06
Despacho
•09/10/2020, 07:55
Despacho
•21/04/2021, 08:40
Ato Ordinatório
•11/08/2021, 21:03
Ato Ordinatório
•11/08/2021, 21:03
Despacho
•19/11/2021, 07:40
Despacho
•10/08/2022, 08:15
Despacho
•13/12/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 13:08
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 13:09
Decisão
•20/02/2024, 10:37
Despacho
•24/04/2024, 15:57