0834666-31.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

HELKISON LAERCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF 974.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA.

Terceiro

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de HELKISON LAERCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 12:09

Decisão

•01/04/2022, 12:26

Decisão

•18/04/2022, 11:41

Decisão

•19/04/2022, 10:27

Decisão

•10/05/2022, 09:28

Decisão

•16/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:13

Sentença

•17/04/2024, 13:21

Sentença

•22/04/2024, 13:13

Sentença

•21/08/2024, 13:00

Sentença

•21/08/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 08:30

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 08:33

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 08:35