0051592-04.2014.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.517,72

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO DELMIRO DIAS PINHEIRO

CPF 380.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 10:30

Transitado em Julgado em 16/05/2022

23/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DIAS PINHEIRO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO DIAS PINHEIRO em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:34

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:24

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051592-04.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:23

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:30

Sentença

•01/04/2022, 12:58