0000120-46.2009.8.14.0201

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO

OAB/PA 16968•Representa: PASSIVO

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PA 7829•Representa: PASSIVO

NEYLER MARTINS DE MENDONCA

OAB/PA 14600•Representa: PASSIVO

RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA

OAB/PA 25293•Representa: PASSIVO

ALINE EMANUELLE SENA VASCONCELOS

OAB/PA 34898•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/03/2026, 09:45

Baixa Definitiva

28/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:12

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 06:38

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:44

Documentos

Documento de Migração

•03/08/2021, 21:01

Decisão

•25/08/2021, 18:33

Despacho

•28/01/2022, 11:26

Despacho

•17/03/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:13

Despacho

•19/05/2022, 07:24

Despacho

•19/05/2022, 08:47

Sentença

•07/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:16

Decisão

•04/08/2022, 13:25

Despacho

•30/11/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:22

Acórdão

•26/04/2023, 10:49