0804289-10.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 825,48

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

BENEDITO LOBATO DA TRINDADE

CPF 049.***.***-91

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 08:39

Baixa Definitiva

22/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:01

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: BENEDITO LOBATO DA TRINDADE AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. LIMINAR INDEFERIDA. REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO QUE CONSTITUIU DIREITO DO CORRENTISTA, COM BASE NO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.790/2020 DO BANCO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0804289-10.2022.8.14.0000

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:03

Conhecido o recurso de BENEDITO LOBATO DA TRINDADE - CPF: 049.555.872-91 (AGRAVANTE) e provido

25/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 14:55

Juntada de Certidão

15/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de BENEDITO LOBATO DA TRINDADE em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:07

Documentos

Decisão

•01/04/2022, 12:49

Decisão

•01/04/2022, 13:02

Decisão

•20/05/2022, 17:15

Decisão

•20/05/2022, 22:35

Sentença

•25/08/2022, 20:11

Sentença

•26/08/2022, 10:03