0000444-48.2015.8.14.0032

Auto de Prisão em FlagranteViolação sexual mediante fraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE

Autor

AGUINALDO FERREIRA FRAZAO

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA ELINETE MORAES CUNHA

CPF 600.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2023

02/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de AGUINALDO FERREIRA FRAZAO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 14:07

Publicado Sentença em 26/10/2023.

28/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Violação sexual mediante fraude] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) 0000444-48.2015.8.14.0032 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA FLAGRANTEADO: AGUINALDO FERREIRA FRAZAO SENTENÇA CRIMINAL Vistos, etc... Por se tratar de matéria de ordem pública passo à análise da prescrição punitiva estatal. Com a prática do fato definido como crime, surge para o Estado o direito de punir (jus puniendi)

25/10/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

24/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:42

Sentença

•24/10/2023, 19:12