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0812528-75.2019.8.14.0301
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2019
Valor da Causa
R$ 49.951,43
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES
CPF 635.***.***-49
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF 656.***.***-00
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
SANDRO MACHADO DOS REIS
OAB/RJ 93732•Representa: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:40Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:39Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.
14/09/2025, 04:39Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:34Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:58Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 14:01Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:39Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:25Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 13:25Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
03/05/2025, 12:11Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023, 07:57Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023, 00:12Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 02:12Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023, 01:14Documentos
Despacho
•24/03/2019, 12:21
Despacho
•07/08/2020, 08:28
Sentença
•31/07/2021, 18:16
Decisão
•27/03/2022, 20:41
Decisão
•01/04/2022, 13:09
Decisão
•06/06/2022, 10:50
Decisão
•08/06/2022, 14:29
Decisão
•03/02/2023, 10:20
Decisão
•03/05/2025, 12:11
Decisão
•06/05/2025, 14:01