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0017443-45.2015.8.14.0301
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-33
INPAR PROJETO 85 SPE LTDA
GRUPO VIVER
JOAO AUGUSTO DA SILVA SOARES
CPF 424.***.***-20
Advogados / Representantes
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: ATIVO
SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA
OAB/PA 13873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/09/2025, 10:37Baixa Definitiva
18/09/2025, 10:37Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DA SILVA SOARES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:28Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:08Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
24/08/2025, 00:03Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 15:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025, 11:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025, 14:11Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 10:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2025, 10:03Conclusos para julgamento
01/07/2025, 11:35Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:42Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025, 13:28Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025, 14:45Documentos
Documento de Migração
•05/01/2022, 14:58
Documento de Migração
•05/01/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 13:08
Decisão
•17/11/2022, 15:07
Despacho
•23/10/2024, 11:54
Acórdão
•04/06/2025, 11:49
Acórdão
•04/06/2025, 12:47
Acórdão
•21/08/2025, 11:45
Acórdão
•21/08/2025, 15:06