0061662-85.2011.8.14.0301

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.852.586,27

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0744-90

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542•Representa: ATIVO

ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049•Representa: ATIVO

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766•Representa: ATIVO

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:11

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:51

Documentos

Decisão

•19/10/2011, 08:49

Despacho

•20/10/2011, 08:15

Decisão

•27/10/2011, 09:46

Despacho

•28/10/2011, 08:36

Decisão

•13/12/2011, 09:38

Despacho

•23/01/2012, 10:01

Petição

•29/11/2013, 15:29

Decisão

•05/11/2019, 22:08

Sentença

•24/08/2021, 11:31

Sentença

•27/08/2021, 11:19

Decisão

•27/03/2022, 20:42

Decisão

•01/04/2022, 13:12

Decisão

•22/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:07

Decisão

•06/11/2023, 15:52