0057739-22.2009.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.582,45

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE F OLIVEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0840554-10.2024.8.14.0301

13/05/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 07/06/2022

20/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de JOSE F OLIVEIRA FILHO em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2022, 21:38

Juntada de Petição de certidão

15/05/2022, 21:38

Decorrido prazo de JOSE F OLIVEIRA FILHO em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:40

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:24

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057739-22.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

04/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:31

Sentença

•01/04/2022, 13:13