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0021940-10.2012.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2012
Valor da Causa
R$ 1.780,22
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
JOAO FRANCISCO SOBRAL FONSECA
CPF 090.***.***-04
ARNALDO DE JESUS SOBRAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 09:03Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/12/2024, 12:54Juntada de Certidão
05/12/2024, 12:54Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/12/2024, 10:05Juntada de ato ordinatório
05/12/2024, 10:03Transitado em Julgado em 23/06/2022
05/12/2024, 09:59Concedida a gratuidade da justiça a JOAO FRANCISCO SOBRAL FONSECA - CPF: 090.110.132-04 (INTERESSADO).
20/08/2024, 12:05Conclusos para decisão
17/07/2023, 09:42Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 13:44Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS SOBRAL em 24/06/2022 23:59.
27/06/2022, 05:22Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2022, 14:15Juntada de Petição de diligência
18/06/2022, 14:15Decorrido prazo de ARNALDO DE JESUS SOBRAL em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 02:36Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 00:40Documentos
Sentença
•19/11/2021, 12:31
Sentença
•01/04/2022, 13:15
Decisão
•20/08/2024, 12:05
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 10:03