0833107-39.2022.8.14.0301

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 388.868,14

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

BELEM DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ALCANTARA DI FRANCESCANTONIO

OAB/GO 48230•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:44

Recebidos os autos

03/02/2026, 13:19

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•29/03/2022, 19:45

Decisão

•01/04/2022, 13:22

Decisão

•29/04/2022, 13:48

Decisão

•02/05/2022, 13:52

Despacho

•04/05/2022, 11:37

Decisão

•21/06/2022, 12:04

Decisão

•01/01/2023, 11:30

Decisão

•18/01/2023, 10:06

Despacho

•17/12/2023, 19:25

Despacho

•12/01/2024, 15:44

Decisão

•24/09/2024, 13:41

Decisão

•13/12/2024, 23:01

Sentença

•10/11/2025, 12:13

Sentença

•12/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:07