0807671-90.2019.8.14.0040

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

DETRAN

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: PASSIVO

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774•Representa: PASSIVO

SOLANGE LIMA E LIRA

OAB/PA 26698•Representa: PASSIVO

BEATRIZ DE OLIVEIRA PRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2025, 11:29

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSUE CAMPOS PIRES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:48

Conhecido o recurso de JOSUE CAMPOS PIRES - CPF: 044.590.472-09 (APELADO) e provido em parte

20/08/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 13:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•27/08/2019, 13:20

Decisão

•28/08/2019, 09:59

Despacho

•04/11/2019, 07:25

Despacho

•20/11/2019, 15:50

Decisão

•10/02/2020, 09:03

Decisão

•11/02/2020, 16:41

Decisão

•11/02/2020, 16:42

Decisão

•23/06/2020, 08:42

Decisão

•23/06/2020, 19:34

Decisão

•03/09/2020, 14:42

Decisão

•03/09/2020, 17:56

Decisão

•11/11/2020, 16:03

Decisão

•12/11/2020, 13:21

Decisão

•31/03/2022, 12:40

Decisão

•01/04/2022, 13:26