0822214-91.2019.8.14.0301

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.735,40

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CMV RESTAURANTE E SIMILARES LTDA - ME

CNPJ 24.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BRABO DE CARVALHO NETTO

OAB/PA 20994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 01/06/2023

22/01/2024, 11:40

Decorrido prazo de CMV RESTAURANTE E SIMILARES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de CMV RESTAURANTE E SIMILARES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:33

Decorrido prazo de CMV RESTAURANTE E SIMILARES LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:06

Publicado Sentença em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CMV RESTAURANTE E SIMILARES LTDA - ME REU: ESTADO DO PARA EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL CMV RESTAURANTE E SIMILARES LTDA. - ME, devidamente qualificado na inicial, ingressou com Ação Anulatória, com pedido de tutela de urgência, em face do ESTADO DO PARÁ. Refere que atua no ramo do comércio alimentício e que, em 05/12/20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0822214-91.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023, 13:50

Apensado ao processo 0867029-13.2018.8.14.0301

28/02/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 11:20

Decisão

•14/06/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:22

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 08:23

Documento de Comprovação

•11/09/2019, 13:06

Decisão do 2º Grau

•16/03/2020, 13:33

Decisão

•18/08/2020, 22:38

Despacho

•02/12/2021, 13:10

Despacho

•31/03/2022, 06:48

Despacho

•01/04/2022, 13:44

Sentença

•13/04/2023, 13:50