0013569-21.2018.8.14.0051

Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

GERLAN ANDRADE DOS SANTOS

CPF 029.***.***-81

Autor

DANILO DE SIQUEIRA BANDEIRA

CPF 709.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040644/2024

23/11/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1040644/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2024

23/11/2024, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

21/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de DANILO DE SIQUEIRA BANDEIRA e GERLAN ANDRADE DOS SANTOS

18/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 791136/2022

08/09/2022, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2022, 19:42

Protocolizada Petição 791136/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 19:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/07/2022, 12:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/07/2022, 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

05/07/2022, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 22:10