0806501-16.2020.8.14.0051

Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

JEOVANI NATALINO DE SOUSA

CPF 751.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/PA 13253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/10/2025, 10:35

Baixa Definitiva

10/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de JEOVANI NATALINO DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO), JEOVANI NATALINO DE SOUSA - CPF: 751.255.442-72 (APELANTE), MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: 414.166.192-91 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE)

15/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:39

Recebidos os autos

29/07/2025, 11:39

Juntada de despacho

29/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2023, 09:21

Baixa Definitiva

28/11/2023, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JEOVANI NATALINO DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:47

Documentos

Despacho

•17/11/2020, 11:55

Decisão

•15/02/2021, 09:26

Decisão

•26/07/2021, 13:41

Sentença

•01/04/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 14:53

Decisão

•18/05/2022, 15:21

Despacho

•23/06/2022, 08:52

Decisão

•18/11/2022, 22:41

Decisão

•21/11/2022, 08:01

Acórdão

•03/10/2023, 18:29

Acórdão

•04/10/2023, 11:06

Despacho

•05/12/2023, 16:09

Despacho

•12/03/2024, 17:17

Despacho

•12/09/2024, 10:40

Sentença

•12/05/2025, 15:57