0002378-30.2017.8.14.0401

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

LUCENY DE FATIMA SILVA MOURA GONCALVES

Reu

LOSLENE BENTES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0811077-30.2024.8.14.0401

03/06/2024, 13:29

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:06

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 13:19

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:09

Juntada de despacho

21/10/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - 1. APELAÇÃO CRIME. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. NÃO CONFIGURADA. O pedido formulado na exordial acusatória e a imputação contida na decisão guerreada guardam perfeita correlação, não importando em violação ao princípio arguido. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR. NÃO OFERECIMENTO QUEIXA-CRIME NO PRAZO. DECANDÊNCIA. INCABÍVEL. O crime previsto no artigo 140, § 3º do Código Penal, não se trata de delito de ação penal p

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2022, 10:56

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

24/05/2022, 10:59

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/05/2022, 11:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

10/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de LUCENY DE FATIMA SILVA MOURA GONCALVES em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 12:04

Documentos

Documento de Migração

•05/10/2021, 11:24

Documento de Migração

•05/10/2021, 11:24

Decisão

•01/04/2022, 18:31

Despacho

•20/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:34

Despacho

•21/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:34

Acórdão

•20/09/2022, 13:35

Certidão

•29/09/2022, 09:36

Decisão

•03/02/2023, 13:19