0060691-03.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.682.601,30

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/PA 72002•Representa: PASSIVO

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•11/04/2011, 11:28

Decisão

•27/03/2017, 11:57

Despacho

•19/02/2021, 11:27

Despacho

•23/02/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:54

Decisão

•20/09/2021, 11:43

Decisão

•20/09/2021, 13:42

Despacho

•01/02/2022, 11:56

Despacho

•01/04/2022, 19:45

Sentença

•20/10/2022, 17:45

Sentença

•21/10/2022, 11:45

Decisão

•08/11/2022, 11:23

Decisão

•09/11/2022, 14:06