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0030020-89.2014.8.14.0301
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2014
Valor da Causa
R$ 70.026,20
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
GUSTAVO BRAGA SILVESTRE
CPF 045.***.***-01
MADESCAN EXPORT LTDA
PERITA CONTABIL
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO MENDES NETO
OAB/PA 15583•Representa: ATIVO
KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO
OAB/PA 5875•Representa: ATIVO
MILENE SOARES BENTES
OAB/PA 3967•Representa: ATIVO
ISAAC RAMIRO BENTES
OAB/PA 3934•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.
06/05/2026, 16:24Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.
06/05/2026, 16:24Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2026, 18:37Decorrido prazo de MADESCAN EXPORT LTDA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 13:12Expedição de Certidão.
13/04/2026, 10:53Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 10:22Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 13:56Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 13:55Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
10/04/2026, 13:54Desentranhado o documento
10/04/2026, 13:54Juntada de Petição de apelação
09/04/2026, 18:14Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.
09/04/2026, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
09/04/2026, 10:57Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 13:23Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 13:22Documentos
Despacho
•01/08/2014, 12:50
Despacho
•30/06/2021, 18:16
Despacho
•06/12/2021, 08:57
Despacho
•01/04/2022, 19:47
Decisão
•06/05/2022, 09:30
Decisão
•11/05/2023, 13:49
Decisão
•19/03/2024, 11:57
Despacho
•26/06/2024, 12:56
Decisão
•06/08/2024, 10:57
Decisão
•09/09/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 10:08
Despacho
•18/12/2024, 16:53
Despacho
•19/12/2024, 09:25
Despacho
•27/02/2025, 14:15