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0250228-42.2016.8.14.0301
Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2016
Valor da Causa
R$ 41.623,17
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
FRIGORIFICO SANTO CRUZ LTDA
PERITA CONTABIL
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO
OAB/PA 16330•Representa: ATIVO
LUIZA TUMA DA PONTE SILVA
OAB/PA 19064•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/03/2026, 05:58Conclusos para decisão
20/03/2026, 10:43Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/03/2026, 10:43Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 09:13Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTO CRUZ LTDA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:31Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTO CRUZ LTDA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 14:31Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 11:37Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 19:05Publicado Decisão em 30/01/2026.
30/01/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
30/01/2026, 01:19Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 10:01Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2026, 20:36Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2026, 09:00Documentos
Despacho
•04/07/2016, 11:40
Petição
•25/07/2016, 08:06
Despacho
•21/09/2016, 13:12
Decisão do 2º Grau
•27/03/2019, 13:05
Decisão do 2º Grau
•27/03/2019, 13:05
Decisão do 2º Grau
•27/03/2019, 13:05
Decisão do 2º Grau
•27/03/2019, 13:05
Despacho
•01/07/2021, 11:07
Despacho
•06/12/2021, 08:58
Despacho
•01/04/2022, 19:47
Decisão
•06/05/2022, 09:31
Decisão
•20/04/2023, 12:50
Despacho
•19/03/2024, 11:59
Despacho
•26/03/2024, 08:35
Decisão
•11/04/2024, 12:58