0061336-28.2011.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 740.953,14

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA MONIQUE PARAENSE SERRA VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542•Representa: PASSIVO

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049•Representa: PASSIVO

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150•Representa: PASSIVO

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO

OAB/CE 26766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 01:24

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2026, 12:45

Documentos

Decisão

•14/06/2011, 12:57

Despacho

•30/06/2011, 14:22

Decisão

•19/07/2011, 11:44

Decisão

•18/08/2011, 12:23

Decisão

•12/09/2011, 09:30

Despacho

•05/10/2011, 10:35

Decisão

•21/10/2011, 13:40

Decisão

•05/11/2019, 22:07

Documento de Comprovação

•29/11/2019, 16:55

Despacho

•01/07/2021, 11:06

Despacho

•06/12/2021, 08:58

Despacho

•01/04/2022, 19:48

Decisão

•25/05/2022, 08:23

Decisão

•03/06/2022, 12:52

Sentença

•11/05/2023, 13:46