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0800551-28.2022.8.14.0060
Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Tomé Açu
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU
FRANCISCO GABRIEL PEREIRA
CPF 332.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.
04/11/2025, 03:32Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2025, 08:29Juntada de Informações
02/10/2025, 11:49Arquivado Provisoriamente
12/09/2025, 09:26Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
11/09/2025, 13:23Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:23Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 12:34Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO GABRIEL PEREIRA - CPF: 332.129.372-20 (AUTOR DO FATO)
06/09/2025, 21:58Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por VICTOR BARRETO RAMPAL em/para 04/09/2025 09:00, Vara Única de Tomé Açu.
05/09/2025, 09:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025, 23:11Juntada de Petição de diligência
12/08/2025, 23:11Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025, 16:21Expedição de Mandado.
18/07/2025, 13:44Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 04/09/2025 09:00 para Vara Única de Tomé Açu.
18/07/2025, 13:42Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025, 12:27Documentos
Decisão
•03/04/2022, 15:44
Decisão
•04/04/2022, 10:05
Decisão
•04/04/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 14:39
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•04/04/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•04/04/2023, 09:02
Despacho
•24/05/2023, 14:53
Despacho
•21/12/2023, 10:51
Ato Ordinatório
•22/05/2024, 13:32
Ato Ordinatório
•22/05/2024, 13:33
Despacho
•11/03/2025, 18:01
Despacho
•14/05/2025, 10:35
Despacho
•17/06/2025, 16:40
Decisão
•06/09/2025, 21:58