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0804728-67.2019.8.14.0051

Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2019
Valor da Causa
R$ 50.346,56
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF 656.***.***-00
Autor
VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA
CPF 597.***.***-00
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANILO ALEX DE OLIVEIRA PELEJA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:37

Apensado ao processo 0801999-24.2026.8.14.0051

02/02/2026, 12:44

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 11/11/2025

30/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de OLAVO ROGERIO BASTOS DAS NEVES em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:19

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:41
Documentos
Decisão
18/07/2019, 14:08
Decisão
10/09/2019, 11:02
Despacho
16/01/2020, 15:00
Despacho
04/02/2020, 13:29
Despacho
31/03/2020, 12:05
Despacho
03/04/2020, 11:57
Decisão
07/07/2020, 19:55
Decisão
09/07/2020, 12:34
Decisão
28/03/2022, 09:15
Decisão
03/04/2022, 20:05
Ato Ordinatório
30/08/2024, 08:30
Ato Ordinatório
30/08/2024, 08:30
Decisão
19/11/2024, 14:04
Decisão
02/12/2024, 12:00
Ato Ordinatório
02/07/2025, 13:48